Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de Crédito Rural de Guape Ltda. ? Crediguape e outros, entendeu que a Cofins não seria exigível das sociedades cooperativas.

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Vidigal envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de servidores inativos

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás, para que seja suspenso o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Importância do Processo Civil para o Controle Constitucional

O presente trabalho abrange de modo sucinto as principais questões envolvendo o juiz natural e sua importância ao controle de constitucionalidade, tendo como pano de fundo o processo civil e toda a sua estruturação